Para além das condições gerais de proteção de dados pessoais, que podem ser consultadas no link respetivo da barra inferior da página principal (abaixo de "Contactos"), salientamos alguns aspetos práticos do protocolo para proteção de dados:

1) O fornecimento de dados pessoais, incluindo o tratamento de informação administrativa ou pedagógica, apenas pode ser fornecida diretamente ao próprio formando.

2) Os únicos meios de contacto com o formando considerados válidos (para além, naturalmente, do presencial) são os que o formando tenha fornecido no acto de inscrição (número de telefone e email).

2) Os procedimentos acima aplicam-se mesmo que o Cliente não seja o próprio formando, isto é, nem mesmo ao Cliente o INEPI pode fornecer informações pessoais relativas ao formando.

Quando o Cliente tenha algum tipo de relação hierárquica com o formando (por exemplo, se o formando for seu empregado), o INEPI apenas poderá fornecer informação relativa ao formando com autorização expressa deste.

Por autorização expressa entende-se uma comunicação escrita entregue pessoalmente pelo formando ou enviada por email, desde que o endereço de email seja o email pessoal que foi fornecido no acto de inscrição.

3) Informação por contacto telefónico só pode ser fornecida se o número de contacto for o número fornecido no acto de inscrição.

4) Em caso de dúvida quanto à legitimidade do interlocutor (nos contactos telefónicos ou por email) o INEPI pode exigir alguma forma adicional de comprovação da identidade do formando.

5) Qualquer assunto que o formando tenha a tratar com o INEPI deverá ser feito preferencialmente por email (caso não possa ser feito presencialmente), por segurança do protocolo de proteção dos dados pessoais.